Assinatura eletrônica ou assinatura digital: qual a diferença?
Assinatura eletrônica é o gênero: qualquer forma eletrônica de manifestar concordância com um documento. Assinatura digital, no uso do mercado brasileiro, é a assinatura eletrônica qualificada, feita com certificado ICP-Brasil do próprio signatário. Toda assinatura digital é eletrônica, mas nem toda assinatura eletrônica é digital — e as duas têm validade jurídica.
Atualizado em · Por equipe Firmou (KEMIS)
O que é assinatura eletrônica?
Assinatura eletrônica é o termo amplo da Lei 14.063/2020. O art. 4º divide a categoria em três tipos: simples, avançada e qualificada. O que muda entre eles é o grau de certeza sobre quem assinou e sobre a integridade do documento.
A validade jurídica não depende de ser "digital". A MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º, admite outros meios de comprovar autoria e integridade desde que as partes os aceitem. O guia assinatura eletrônica tem validade jurídica? detalha a base legal.
O que é assinatura digital?
No mercado brasileiro, "assinatura digital" quase sempre significa a assinatura eletrônica qualificada (art. 4º, III, da Lei 14.063/2020): a pessoa assina com o próprio certificado digital ICP-Brasil, como um e-CPF ou um e-CNPJ. Documentos assim gozam da presunção de veracidade do art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001.
Para assinar desse jeito, cada signatário precisa ter um certificado válido. O Firmou vende certificado digital e-CPF, e-CNPJ e e-NF com emissão por videoconferência.
Assinatura eletrônica avançada x assinatura digital
| Critério | Eletrônica avançada | Digital (qualificada) |
|---|---|---|
| Base legal | Lei 14.063/2020, art. 4º, II | Lei 14.063/2020, art. 4º, III |
| Certificado do signatário | Não é necessário | Obrigatório, ICP-Brasil |
| Identificação de quem assina | Por meios como código, CPF, selfie e documento | Pelo próprio certificado |
| Detecção de alteração | Sim | Sim |
| Quando usar | Contratos, propostas, termos e documentos de RH entre particulares | Atos em que a lei, o cartório ou o órgão exigem ICP-Brasil |
Qual das duas devo usar?
Para a rotina de uma empresa — contratos com clientes e fornecedores, admissões, propostas comerciais, aditivos — a assinatura eletrônica avançada atende e evita exigir certificado de cada pessoa que assina.
Use a qualificada quando o destino do documento exigir: registro de imóveis, certos protocolos em órgãos públicos ou qualquer ato em que a norma peça certificado ICP-Brasil. Na dúvida, confirme com quem vai receber o documento.
O Firmou faz assinatura eletrônica ou digital?
O Firmou produz assinatura eletrônica avançada. A identidade do signatário é conferida antes da assinatura, o consentimento é registrado e o PDF é selado em PAdES com certificado ICP-Brasil da KEMIS — o certificado é da plataforma, não do signatário, por isso a assinatura não é qualificada.
O selo faz o leitor de PDF reconhecer o documento e revelar qualquer alteração posterior, e a página pública de conferência mostra a trilha de auditoria para quem recebeu o arquivo.
Conteúdo informativo, revisado pela equipe do Firmou. Não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto.
Perguntas frequentes
Procuro um sistema de assinatura digital: o Firmou serve?
Na maioria dos casos, sim. Quem procura assinatura digital para contratos, termos e propostas entre empresas e pessoas costuma precisar, na prática, de assinatura eletrônica avançada. É o tipo que o Firmou produz, com selo ICP-Brasil da KEMIS. Se a lei exigir o certificado do próprio signatário, a assinatura precisa ser qualificada.
Assinatura digital e assinatura eletrônica são a mesma coisa?
Não exatamente. Assinatura eletrônica é o gênero, com três tipos na Lei 14.063/2020. Assinatura digital, no uso comum, é o tipo qualificado, feito com certificado ICP-Brasil do próprio signatário. Toda assinatura digital é eletrônica, mas o contrário não vale.
A assinatura eletrônica avançada vale menos que a assinatura digital?
A assinatura eletrônica avançada tem validade jurídica, mas um nível de confiança diferente da qualificada. A qualificada tem presunção de veracidade pela MP 2.200-2/2001, art. 10, § 1º. A avançada vale quando as partes admitem o meio, conforme o § 2º do mesmo artigo.
Preciso de certificado digital para assinar no Firmou?
Não. O Firmou produz assinatura eletrônica avançada e confere a identidade por link seguro, código em e-mail separado e, se o emissor exigir, CPF, data de nascimento, selfie e foto do documento. O selo ICP-Brasil aplicado ao PDF é da KEMIS.
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