Assinatura eletrônica para RH: admissão e contratos de trabalho
O RH pode assinar contratos de trabalho, aditivos, termos e documentos de desligamento por assinatura eletrônica. A CLT, no art. 443, admite contrato escrito, verbal ou tácito, sem exigir papel. No Firmou, o candidato assina pelo celular sem criar conta, a identidade é conferida antes da assinatura e a trilha de auditoria fica guardada com o documento.
Atualizado em · Por equipe Firmou (KEMIS)
Quais documentos do RH podem ser assinados eletronicamente?
A maior parte da papelada de pessoas é feita de documentos particulares entre empresa e colaborador. Esses documentos aceitam assinatura eletrônica, desde que o meio seja admitido pelas partes, como prevê a MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º.
- Contrato de trabalho e contrato de experiência.
- Aditivos de função, salário, jornada ou regime de trabalho.
- Termos de confidencialidade, de uso de equipamento e de imagem.
- Ciência de políticas internas, código de conduta e regulamentos.
- Acordos e documentos de desligamento.
Atenção a exigências específicas
Alguns atos têm regra própria de forma ou de sistema oficial. Antes de migrar um documento que vai para órgão público ou sindicato, confirme com o órgão qual tipo de assinatura ele aceita.
Como funciona uma admissão com assinatura eletrônica no Firmou
- O RH envia o PDF do contrato e posiciona os campos de assinatura, rubrica e coleta de CPF e data de nascimento.
- O candidato recebe um link seguro só dele e assina pelo celular ou pelo computador, sem criar conta.
- Antes de assinar, ele confirma a identidade e dá o consentimento, que fica registrado.
- O Firmou sela o PDF em PAdES com certificado ICP-Brasil da KEMIS e gera o comprovante.
Quando o contrato precisa da assinatura do gestor depois da do candidato, a assinatura em cadeia faz cada pessoa receber o convite só depois que a anterior assinar. O passo a passo completo está no guia como assinar PDF online.
Como confirmar que foi o colaborador quem assinou
O Firmou confere a identidade antes da assinatura. O emissor escolhe o que exigir: código de verificação em e-mail separado, CPF e data de nascimento, selfie e foto do documento de identidade. Cada tentativa fica na trilha de auditoria.
Criação, convite, abertura, identificação, consentimento, assinatura, recusa e selagem são registrados em 18 tipos de evento. Se um dia houver dúvida sobre o aceite, a prova está no comprovante e na página pública de conferência.
Contrato de trabalho assinado eletronicamente tem validade?
Sim. O art. 443 da CLT diz que o contrato individual de trabalho pode ser acordado de forma tácita ou expressa, verbalmente ou por escrito, e não exige papel. Entre particulares, a MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º, admite outros meios de comprovar autoria e integridade quando aceitos pelas partes.
O Firmou produz assinatura eletrônica avançada, prevista na Lei 14.063/2020, art. 4º, II. Para entender o que isso significa na prática, veja o guia assinatura eletrônica tem validade jurídica?.
Organização para RH com várias áreas ou empresas
Workspaces separam áreas, filiais ou projetos dentro da mesma empresa, com papéis de administrador e membro. Etiquetas e agenda de contatos por workspace ajudam a achar o contrato de cada pessoa. Usuários e signatários não têm limite em nenhum plano.
O Firmou guarda o original, o assinado e o comprovante de cada documento, e nenhum arquivo é sobrescrito. Os planos começam no Free, sem cartão; os valores estão em planos.
Conteúdo informativo, revisado pela equipe do Firmou. Não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto.
Perguntas frequentes
O candidato precisa criar conta para assinar o contrato?
Não. O candidato recebe um link seguro por e-mail e assina pelo celular ou pelo computador, sem cadastro. Antes de assinar, ele confirma a identidade com o que o RH exigir, como código por e-mail, CPF e data de nascimento, selfie e foto do documento.
Contrato de trabalho pode ser assinado eletronicamente?
Sim. O art. 443 da CLT admite contrato de trabalho escrito, verbal ou tácito, sem exigir papel. Entre empresa e colaborador, a MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º, aceita a assinatura eletrônica quando o meio é admitido pelas partes.
Quantos colaboradores podem assinar pelo Firmou?
Não há limite de signatários nem de usuários por empresa, em nenhum plano. A franquia mensal do Firmou conta documentos enviados, não pessoas. O plano Start inclui até 250 arquivos por mês, e o Flow, 500.
O gestor pode assinar depois do colaborador?
Sim. Na assinatura em cadeia, cada signatário só recebe o convite depois que o anterior assina. Assim o gestor ou o representante da empresa assina por último, já com a assinatura do colaborador no documento.
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